ESTUDAR +, sediada nesta cidade na Rua Tiodolina Cordeiro (antiga Rua E), nº 127, 3º andar, Salas 4, 5 e 6, Conjunto Eldorado, Parque Dez de Novembro, exerce atividades relacionadas à prestação de serviços educacionais, estando amplamente comprometido com a privacidade e a proteção dos dados pessoais e, por isso, estabelece com os titulares de dados pessoais (“TITULARES”) o compromisso de respeitar as legislações brasileira e europeia de proteção de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por finalidade informar os TITULARES sobre as medidas utilizadas por ESTUDAR + para a coleta, o armazenamento, a utilização ou qualquer outra operação de tratamento de dados pessoais realizada pelo escritório.
Ao clicar no botão abaixo, os TITULARES declaram ciência dos termos e condições da presente Política, conferindo seu livre, informado e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.
- Coleta De Dados
Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por ESTUDAR +.
O website de ESTUDAR + não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística.
Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados ao ESTUDAR +. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo ESTUDAR + responsabilidade sobre este ato.
ESTUDAR + não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, por ESTUDAR + serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.
Durante a utilização do site de ESTUDAR +, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando ESTUDAR + não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.
- Finalidades de Uso dos Dados Pessoais
As finalidades de tratamento de Dados Pessoais realizadas através do nosso website, estão relacionadas às atividades de prestação de serviços da ESTUDAR +, considerando, ainda, a organização administrativa e institucional de ESTUDAR +. Ainda, os dados pessoais coletados são utilizados caso sejam necessários para envio de mensagens por e-mail sobre atualizações ou informações relacionadas às nossas atividades; para atendimento de qualquer solicitação ou consulta feita pelo titular de dados; cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto; cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; e proteger os direitos, propriedade e segurança de ESTUDAR + , bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outros TITULARES.
O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas por ESTUDAR +, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos por ESTUDAR +.
ESTUDAR + não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:
- o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- a execução de contrato;
- o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
- em atenção a legítimos interesse de ESTUDAR +
ESTUDAR + garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo ESTUDAR +, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.
Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, ESTUDAR + requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.
- Direitos Dos Usuários
Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por ESTUDAR +.
Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.
Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site de ESTUDAR +, deixando de receber qualquer e-mail informativo.
Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados abaixo no item 6. Dados para Contato (abaixo).
- Armazenamento Dos Dados
ESTUDAR + realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.
Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração prevista no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do ESTUDAR +.
O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.
Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a ESTUDAR + para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados no item 6. Dados para Contato (abaixo).
ESTUDAR + armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.
- Segurança
ESTUDAR + possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.
Qualquer membro do ESTUDAR + que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.
Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório. ESTUDAR + não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e Dados para Contato
A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de ESTUDAR + seguem abaixo discriminadas:
Encarregado: ANDRÉ RAFAEL NASSER
E-mail: estudar@estudarmais.com
Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a). O Encarregado(a) se encontra devidamente autorizado por ESTUDAR + para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.
- Alterações a esta Política
Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website de ESTUDAR + (www.estudarmais.com ) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 26 de julho de 2024.